Atualizado em
Se o critério moral é a capacidade de sofrer, a linha entre humanos e animais fica difícil de traçar. Peter Singer levou esse raciocínio até o fim, e o debate segue aberto meio século depois.
Em 1789, numa nota de rodapé, o filósofo inglês Jeremy Bentham fez uma pergunta sobre os animais. Para ele, a questão moral decisiva era se eles podem sofrer, mais do que se raciocinam ou falam.
Quase dois séculos depois, em 1975, o australiano Peter Singer pegou essa nota e construiu um livro inteiro a partir dela. Nascido em Melbourne, em 1946, Singer lecionou por décadas na Universidade de Princeton.
Libertação Animal mudou o debate sobre o modo como humanos tratam outras espécies. E colocou uma pergunta que ainda divide filósofos, juristas e qualquer pessoa diante de um prato de comida.
Animais têm direitos?
Depende do sentido da palavra. No sentido legal, muitos países, inclusive o Brasil, já protegem animais contra certas práticas. No sentido moral, a discussão é mais funda.
Três posições organizam o debate:
- bem-estarismo: humanos podem usar animais, desde que evitem sofrimento desnecessário;
- utilitarismo de Singer: o sofrimento animal entra no cálculo moral com o mesmo peso de um sofrimento humano equivalente;
- teoria dos direitos: animais têm valor próprio e não podem ser tratados como recurso, posição defendida por Tom Regan a partir de 1983.
O que é especismo?
O termo foi criado em 1970 pelo psicólogo britânico Richard Ryder e popularizado por Singer. Especismo é dar menos importância aos interesses de um ser só porque ele pertence a outra espécie.
Singer comparou o especismo ao racismo e ao sexismo. Nos três casos, uma característica sem relevância moral, como cor da pele, sexo ou espécie, decide quem merece consideração. A comparação provocou reações fortes desde o lançamento do livro, e ainda provoca.
O critério relevante, para ele, é a senciência: a capacidade de sentir dor e prazer. E aqui vale prestar atenção na ciência. Em 2012, um grupo de neurocientistas assinou a Declaração de Cambridge sobre a Consciência, afirmando que mamíferos, aves e polvos têm as estruturas neurológicas associadas à consciência.
Qual é o argumento de Peter Singer?
O centro do argumento é o princípio da igual consideração de interesses. Interesses semelhantes merecem peso semelhante, seja quem for que os tenha.
Igual consideração difere de tratamento igual. Um porco não tem interesse em votar, então negar voto ao porco não fere nada. Ele tem interesse em não sentir dor, e esse interesse pesa tanto quanto o de qualquer ser humano.
Daí Singer tirou consequências práticas: crítica à pecuária industrial, aos testes em animais quando há alternativas e ao confinamento extremo. Ele também chamou atenção para a escala: bilhões de animais criados todos os anos em sistemas intensivos, com pouco espaço e vida curta.
O argumento também enfrenta uma tradição antiga. Descartes descrevia os animais como máquinas sem sentimentos, ideia discutida em Descartes e Turing. Singer partiu do oposto.
Quais são as críticas a Singer?
Singer tem críticos de vários lados:
- kantianos: só seres racionais têm dignidade, e os deveres com os animais são indiretos, como mostra o imperativo categórico;
- defensores dos direitos: o utilitarismo permite sacrificar um indivíduo se o saldo total for positivo, e isso vale para animais também;
- contratualistas: a moral nasce de acordos entre quem pode fazê-los, e animais não participam desses acordos;
- críticos práticos: fica difícil saber onde parar, de peixes a insetos.
Tom Regan, por exemplo, aceita que os animais importam e recusa o cálculo. Para ele, cada animal é sujeito de uma vida e não pode ser trocado por um saldo maior de bem-estar.
Mesmo os críticos costumam concordar com um ponto. A crueldade gratuita com animais precisa de justificativa, e “eles são de outra espécie” não basta.
O que a lei brasileira diz sobre os animais?
A Constituição de 1988, no artigo 225, proíbe práticas que submetam animais a crueldade. A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, transformou maus-tratos em crime, e a Lei 14.064, de 2020, aumentou a pena quando a vítima é cão ou gato, para reclusão de dois a cinco anos.
O tema já passou pelo Supremo. Em 2016, o STF declarou inconstitucional uma lei que regulamentava a vaquejada. No ano seguinte, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que protege práticas culturais com animais.
O Código Civil ainda classifica os animais como bens. A proposta de reforma do código, em discussão no Senado, inclui o reconhecimento deles como seres sencientes.
O caso mostra como a pergunta de Bentham segue em disputa. E ela já começa a chegar a outros seres: a dúvida sobre quem pode sofrer reaparece no debate sobre se uma IA pode sofrer.
Se fizer sentido para você, comente e compartilhe – e conte onde você traçaria a linha da consideração moral.