No Espírito Santo, câmeras com reconhecimento facial ajudaram a prender 600 pessoas com mandado em aberto entre junho de 2024 e janeiro de 2026. O motivo mais frequente, em 152 casos, era dívida de pensão alimentícia.
No Rio de Janeiro, duas das quatro primeiras prisões feitas com ajuda de um sistema recém-instalado foram desfeitas logo depois, por erros nos dados que alimentavam as câmeras.
Os dois episódios descrevem a mesma tecnologia. O reconhecimento facial já está em estádios, metrôs, aeroportos, aplicativos de banco e no gov.br. Na segurança pública, ele avançou mais rápido do que as regras sobre seu uso.
Como funciona o reconhecimento facial?
O processo tem quatro etapas:
- Detecção: o sistema localiza rostos na imagem da câmera.
- Extração: cada rosto é convertido num conjunto de números, calculado por uma rede neural a partir de traços como a distância entre os olhos e o contorno do queixo.
- Comparação: esses números são confrontados com os de um banco de imagens, como o de pessoas com mandado de prisão.
- Alerta: se a semelhança passa de um limite definido por quem opera o sistema, a polícia é avisada.
A lógica lembra a do fingerprinting de navegador: a identificação nasce da combinação de características, e a pessoa identificada não precisa fazer nada para isso.
Repare no quarto passo. O sistema entrega uma probabilidade. Quem transforma essa probabilidade em abordagem é um policial, com a pressa e a pressão de quem está na rua.
Por que o reconhecimento facial erra mais com pessoas negras?
Em 2018, as pesquisadoras Joy Buolamwini e Timnit Gebru testaram três sistemas comerciais de análise facial, da Microsoft, da IBM e da Face++. O estudo, conhecido como Gender Shades, mediu a precisão desses sistemas ao classificar o gênero das pessoas nas fotos.
O erro máximo com homens de pele clara foi de 0,8%. Com mulheres de pele escura, chegou a 34,7%. A explicação estava nos dados de treinamento: as duas bases de referência analisadas tinham cerca de 80% e 86% de rostos de pele clara.
Os sistemas melhoraram desde então. Mesmo assim, avaliações independentes seguem encontrando diferenças de desempenho entre grupos, sobretudo com imagens de rua, de baixa resolução ou com ângulo ruim. O caminho de Buolamwini até essa pesquisa é contado no documentário Viés Codificado.
No Brasil, o problema dos dados se soma ao do banco consultado. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança mostrou que, em 2019, mais de 90% das pessoas presas com ajuda do reconhecimento facial eram negras. Como o sistema procura rostos numa lista de mandados, ele herda o perfil de quem a polícia já prende mais.
O reconhecimento facial reduz a criminalidade?
Os números de prisões chamam atenção. Na Bahia, estado que mais usa a tecnologia, foram mais de 1.500 prisões entre 2019 e meados de 2024. Segundo a Transparência Brasil, o gasto com o sistema já passou de R$ 600 milhões.
Prender quem tem mandado em aberto responde a uma pergunta. A redução da criminalidade é outra. Para avaliar um sistema desse tipo, seria preciso saber:
- quantas prisões ele ajudou a fazer;
- quantas abordagens partiram de alertas falsos;
- quanto custou cada prisão;
- se roubos e homicídios caíram na área monitorada.
Os balanços oficiais costumam trazer só o primeiro item. Em 2025, o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, do CESeC com a Defensoria Pública da União, constatou que nenhum estado divulga relatórios públicos sobre falsos positivos ou prisões equivocadas. Segundo o projeto O Panóptico, já são 376 projetos ativos no país, capazes de vigiar cerca de 83 milhões de pessoas.
Existe lei sobre reconhecimento facial no Brasil?
A LGPD trata dados biométricos como sensíveis, mas exclui de seu alcance o uso exclusivo para segurança pública. Esse uso deveria ser regulado por uma lei específica, que nunca foi aprovada.
O caminho mais adiantado é o PL 2338/2023, o Marco Legal da Inteligência Artificial. O Senado o aprovou em dezembro de 2024. O texto classifica a identificação biométrica à distância em espaços públicos como de risco excessivo. Traz, porém, uma lista de exceções que, segundo organizações da sociedade civil, cobre praticamente todos os usos policiais atuais.
Na Câmara, o projeto está numa comissão especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, indicou que a votação fica para depois das eleições de outubro de 2026.
A União Europeia foi por outro caminho. Desde fevereiro de 2025, o AI Act proíbe a identificação biométrica em tempo real em espaços públicos para fins policiais. As exceções são estreitas, como a busca de vítimas de sequestro ou uma ameaça terrorista iminente, e em geral dependem de autorização judicial ou de autoridade independente.
E aqui vale prestar atenção: quando um alerta errado leva alguém à delegacia, a discussão sobre quem responde quando a IA erra sai do papel. Enquanto não há lei, cada estado e cada prefeitura define as próprias regras, quando define.
Se fizer sentido para você, comente e compartilhe – quantas câmeras registraram o seu rosto hoje no caminho entre a casa e o trabalho?