Tecnologia assistiva é todo produto, recurso ou serviço que amplia a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou em envelhecimento. Seu valor se mede pela autonomia que produz para quem a usa.
SÉRIE · O corpo entre cuidado e controle
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O que é tecnologia assistiva?
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) define tecnologia assistiva, ou ajuda técnica, como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Repare na amplitude. A maior parte da tecnologia assistiva não tem nada de futurista:
- óculos, lupas e bengalas;
- cadeiras de rodas, andadores e próteses;
- aparelhos auditivos e implantes cocleares;
- pranchas e aplicativos de comunicação alternativa;
- leitores de tela, legendas e reconhecimento de voz;
- adaptações de talheres, teclados e mobiliário.
O que une objetos tão diferentes é a função: permitir que alguém faça o que quer e precisa fazer — estudar, trabalhar, se deslocar, conversar.
Quantas pessoas precisam de tecnologia assistiva?
Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 2,5 bilhões de pessoas precisam hoje de pelo menos um produto assistivo, e o número deve chegar a 3,5 bilhões em 2050, com o envelhecimento da população. Qualquer pessoa que viva o bastante vai precisar de algum deles.
O acesso é muito desigual. Em alguns países de baixa renda, apenas 3% das pessoas que precisam de produtos assistivos têm acesso a eles; em alguns países ricos, 90%. Dos cerca de 80 milhões de pessoas que precisam de cadeira de rodas, só entre 5% e 35% têm uma, dependendo do país. A produção mundial de aparelhos auditivos cobre menos de 10% da necessidade. Esses números vêm do relatório global da OMS e do UNICEF, de 2022, o primeiro a medir o problema em escala mundial.
Por que o aparelho sozinho não resolve?
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil incorporou com status de emenda constitucional, define a deficiência como resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras que obstruem a participação. A deficiência, nessa leitura, também está no ambiente.
Por isso a tecnologia assistiva nunca funciona isolada. Uma cadeira de rodas vale pouco numa cidade sem rampas. Um leitor de tela esbarra num site cujas imagens não têm descrição. Um aparelho auditivo sem manutenção vira objeto de gaveta. A OMS aponta as barreiras mais comuns:
- custo alto e financiamento insuficiente;
- falta de profissionais para indicar, ajustar e acompanhar;
- produtos inadequados ao uso e ao contexto;
- desconhecimento sobre o que existe e a quem pedir.
No Brasil, o SUS fornece órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, e a dificuldade costuma estar na fila, na manutenção e na distância entre o serviço e quem precisa dele.
Quem decide se a tecnologia funcionou?
Um estudo clássico sobre o tema, publicado em 1993 na revista Assistive Technology, ouviu 227 adultos com diferentes deficiências. Quase 30% dos dispositivos que eles haviam recebido tinham sido completamente abandonados. O fator mais associado ao abandono foi a falta de consideração da opinião do usuário na escolha — ao lado do mau desempenho do aparelho e de mudanças nas necessidades da pessoa.
O dado dá concretude a um lema do movimento das pessoas com deficiência, “nada sobre nós sem nós”. Uma tecnologia escolhida por outros, segundo critérios de outros, tende a acabar no armário. A própria OMS passou a descrever sua estratégia com as pessoas no centro, antes dos produtos.
Repare na inversão em relação ao texto anterior desta série. Lá, o dispositivo mede o corpo contra uma norma e devolve uma nota. Aqui, a medida de sucesso é definida por quem usa: ir à escola, voltar ao trabalho, conversar com os netos. O corpo não precisa se aproximar de nenhum padrão; é o ambiente que se ajusta.
O que muda para todos?
Muitas soluções criadas para pessoas com deficiência acabaram servindo a todo mundo. O rebaixamento de calçadas, conquistado por ativistas com deficiência nos Estados Unidos nos anos 1970, hoje serve a carrinhos de bebê, malas e entregadores. Legendas são usadas em ambientes barulhentos e por quem aprende uma língua. Comandos de voz nasceram, em boa parte, como recurso de acessibilidade.
A acessibilidade se justifica por si, sem depender do benefício dos outros. Esse efeito ajuda, porém, a ver que tecnologia assistiva é menos um nicho do que um teste de como se projeta qualquer tecnologia: para um corpo padrão imaginário ou para as pessoas reais que vão usá-la.
Reparar uma função perdida e ampliar a participação é uma coisa. Redesenhar o que o corpo humano pode fazer — e para quem — é outra. O último texto desta série trata dessa fronteira.
O CORPO ENTRE CUIDADO E CONTROLE
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